Analise as seguintes assertivas a respeito de Bioética ou do...
I. O consentimento informado inclui uma discussão sobre a informação que um paciente sensato desejaria saber acerca de sua enfermidade, dos planos de diagnóstico e de tratamento e seus riscos e benefícios, uma avaliação do entendimento do paciente e a aceitação ou rejeição do paciente, por livre e espontânea vontade, para que o consentimento seja válido.
II. O médico deve trabalhar ativamente para eliminar a discriminação na assistência médica, seja aquela relacionada com raça, gênero, condição socioeconômica, etnia, religião ou qualquer outra categoria social, em respeito ao princípio de justiça.
III. Como norma diceológica, o CEM estabelece que, no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
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Tema central: Esta questão aborda Bioética e Código de Ética Médica (CEM), enfocando autonomia do paciente, justiça na assistência e limites éticos na decisão médica.
Justificativa para a alternativa correta (C – Apenas I e II):
I. Consentimento informado: O consentimento informado é pilar da prática médica ética, refletindo o princípio da autonomia. Conforme o CEM (Resolução CFM nº 2.217/2018, Capítulo IV, Art. 31): “O médico guardará sigilo sobre informações obtidas... mesmo após a morte do paciente... salvo por motivo justo, dever legal, ou consentimento por escrito.” O processo deve garantir informação clara, compreensão e liberdade de escolha pelo paciente. A assertiva I está correta.
II. Justiça e não discriminação: O princípio da justiça assegura equidade no acesso à saúde. O CEM (Art. 23) determina: “É vedado ao médico... discriminar qualquer pessoa sob qualquer pretexto ou forma.” Eliminação de discriminação vinculada à ética médica. Portanto, a assertiva II está correta.
Por que a assertiva III está incorreta?
A assertiva III descreve que o médico “aceitará as escolhas dos pacientes... desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas”. No entanto, o médico não está obrigado a acatar procedimentos solicitados pelo paciente se tais condutas não estiverem fundamentadas em evidências, mesmo que expressas pelo paciente. O CEM (Art. 32) estabelece: “É vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento cientificamente reconhecidos...” Logo, o médico deve recusar condutas inadequadas ou sem respaldo científico, reforçando o papel da ética, ciência e segurança assistencial. Assim, a III extrapola o dever ético.
Estratégia para prova: Atenção total a termos como “sempre”, “todas as escolhas” ou “qualquer procedimento” – muitas vezes, esses termos indicam pegadinhas por absolutizar condições; já a ética médica sempre exige análise criteriosa e limites claros.
Segundo a obra “Bioética Clínica” (JONSEN, SIEGLER e WINSLADE, 2010), decisões devem envolver autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, porém jamais contrapor ciência e segurança à autonomia pura.
Resumo: Corretas: I e II (Alternativa C).
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II O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a eqüidade: obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido.
III Direito do médico (norma diceológica) Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
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