O Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257/01) traz o Estudo de Im...

Não se avalia a repercussão do empreendimento sobre a paisagem urbana, mas sobre as atividades humanas instaladas, ou seja, sobre a movimentação de pessoas e mercadorias e os recursos naturais da vizinhança.

É um documento que só Interessa ao empreendedor e ao poder público municipal, não podendo ser acessado a qualquer momento por qualquer cidadão.

Destina-se a empreendimentos de impacto significativo no meio urbano, sem que o Estatuto da Cidade delimite a extensão territorial ou de área construída para análise dos impactos causados pelo empreendimento.

É um estudo prévio ao projeto de arquitetura, serve para adequar o empreendimento desejado ao local escolhido e para implantá-lo e às expectativas da vizinhança, é feito especificamente para o terreno trabalhado e não para o empreendimento apenas.

É um instrumento para atender aos interesses privados dos empreendedores.