Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão trata da legislação fitossanitária aplicada à contenção da praga Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) no Estado de Roraima. O objetivo é reconhecer qual é a restrição legal referente ao trânsito de frutas frescas de espécies hospedeiras, conforme a Instrução Normativa SDA n° 9/2011, emitida pelo MAPA.

2. Resumo teórico

A mosca-da-carambola é uma praga quarentenária, com grande potencial de dano econômico. Para evitar sua dispersão, a legislação proíbe o envio de frutas frescas hospedeiras de áreas infestadas para outras regiões do país, salvo algumas exceções (espécies de Citrus). O controle fitossanitário é regulado por atos normativos do MAPA, conforme o Decreto 24.114/34 e a Lei de Defesa Sanitária Vegetal (Lei 9.712/98).

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que preconiza a Instrução Normativa citada: fica proibida a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da Bactrocera carambolae de Roraima para outras Unidades Federativas, excetuando-se as espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, que são menos suscetíveis à praga ou possuem tratamento fitossanitário adequado.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Fala em “espécies exóticas” e omite importantes exceções (não inclui todas as espécies de citrus mencionadas pela norma).
B: Menciona “frutas desidratadas”, mas a proibição principal é para frutas frescas.
D: Refere-se a “espécies enxertadas”, termo inadequado, e limita a exceção a apenas uma espécie.
E: Cita “mosca da macieira”, sendo que o correto é mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), além de não considerar as exceções.

5. Estratégia de resolução

Ao analisar questões deste tipo, fique atento à redação das alternativas, procurando:

• Palavras-chave como “frescas”, “desidratadas”, “hospedeiras”, “exóticas”.
• Exceções citadas pela legislação (espécies específicas de Citrus).
• Erros conceituais, como nomes científicos trocados ou termos inadequados.

Lembre-se: leia com atenção tanto a norma base quanto as alternativas, buscando sempre a correspondência exata.

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Art. 2º Declarar áreas interditadas, no Estado de Roraima, os municípios de Normandia, como área de foco da praga, e o Município de Bonfim, como área tampão.

Art. 3º Proibir a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), listadas na , alterada pelo Anexo II da Instrução Normativa nº 41, de 1º de julho de 2008, e no Anexo da Portaria SDA nº 21, de 25 março de 1999, com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, do Município de Normandia - RR, onde foi detectado foco da praga, e do Município de Bonfim - RR, definido como área tampão, para quaisquer municípios do Estado de Roraima até que o Município de Normandia seja declarado livre da referida praga.

Art. 4º Proibir a saída de frutas frescas de espécies hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae), listadas na , alterada pelo Anexo II da Instrução Normativa nº 41, de 1º de julho de 2008, e no Anexo da Portaria SDA nº 21, de 25 março de 1999, com exceção das espécies Citrus aurantium, Citrus paradisi, Citrus reticulata e Citrus sinensis, do Estado de Roraima para quaisquer Unidades Federativas consideradas como ausentes da praga pela .

C