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Ano: 2026 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4042162 Não definido

De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com:

limpeza urbana, varrição, lavagem e remoção de resíduos em vias públicas

manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças

merenda escolar e programas alimentares executados em unidades do SUS

pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde

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