Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo...

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Q935283

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador | COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Psicólogo |

Q935283 Direito Administrativo

Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava marcada para o dia 10/05/2018, mas, dias antes da posse, ficou acometido por doença infectocontagiosa que o impossibilitou de comparecer pessoalmente para o referido ato, outorgando poderes para que seu irmão, Antônio da Silva, mediante procuração específica firmada pelo candidato, tome posse em seu nome. Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A esse respeito, conforme a Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar:

Constata-se irregularidade na posse, uma vez que deveria ter ocorrido dentro de lapso temporal menor, contado da publicação do ato de provimento.

A posse encontra-se revestida da legalidade, sem qualquer irregularidade, uma vez que foram seguidos os trâmites previstos pela Lei nº. 8.112/1990.

Verifica-se irregularidade na posse, uma vez que no termo de posse não deveriam estar presentes os direitos inerentes ao cargo ocupado.

No ato da posse, Aldebran não precisará apresentar, por meio de seu procurador, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Trata-se de ato pessoal e intransferível.

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