A Lei Federal n.º 8.027/1990 dispõe sobre normas de
conduta dos servidores públicos civis da União,
enquanto a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) trata da proteção de dados
pessoais. Sobre a relação entre ética, disciplina e
proteção da informação, assinale
CORRETAMENTE:

Question

A Lei Federal n.º 8.027/1990 dispõe sobre normas de
conduta dos servidores públicos civis da União,
enquanto a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) trata da proteção de dados
pessoais. Sobre a relação entre ética, disciplina e
proteção da informação, assinale
CORRETAMENTE: Alternativa A: A LGPD não se aplica ao setor público,
restringindo-se apenas às empresas privadas. Ou Alternativa B: A LGPD permite que dados pessoais sejam
compartilhados sem consentimento, em qualquer
hipótese, desde que haja interesse público. Ou Alternativa C: A Lei n.º 8.027/1990 trata exclusivamente de
sanções penais, não abordando aspectos éticos ou
administrativos. Ou Alternativa D: A disciplina funcional prevista na Lei n.º 8.027/1990
reforça a necessidade de sigilo e responsabilidade no
tratamento de informações, em consonância com a
LGPD.

Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada · Accepted Answer

Alternativa [D] A disciplina funcional prevista na Lei n.º 8.027/1990
reforça a necessidade de sigilo e responsabilidade no
tratamento de informações, em consonância com a
LGPD.

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