O Decreto n. 96.044, de 18 de maio de 1988, regulamenta o T...

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Q271616

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MI Prova: ESAF - 2012 - MI - Químico |

Q271616 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n. 96.044, de 18 de maio de 1988, regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Brasil. Indique a opção incorreta em relação a esse assunto.

É obrigatório que o condutor comprove a realização do curso Movimentação e Operação de Produtos Perigosos - MOPP.

É obrigatório que o veículo e equipamento apresentem Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP.

É obrigatória a apresentação de Licença Ambiental, a ser emitida pelo órgão de meio ambiente responsável pelo trecho a ser percorrido.

É obrigatória a apresentação da Declaração de carga emitida pelo expedidor, contendo informações sobre o uso e aplicação a que serão submetidos os produtos perigosos transportados.

É obrigatória a apresentação da Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte.

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