Tema central: A questão exige do candidato o conhecimento da competência normativa para aprovar o Estatuto dos Servidores do SESI – questão clássica sobre estrutura decisória e hierarquia normativa das entidades do Sistema S.

Interpretação e Legislação Aplicável: O enunciado trata de qual órgão aprova o Estatuto dos Servidores do SESI – ou seja, quem define direitos e deveres dos funcionários.

Segundo o Estatuto do Serviço Social da Indústria (SESI), Art. 61: "O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelecerá os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o País."

Exemplo prático: Imagine que se deseja alterar uma regra trabalhista interna dos servidores do SESI, impactando todos os estados. Tal alteração só será válida se aprovada pelo Conselho Nacional do SESI, justamente porque é esse órgão que detém competência nacional para esse tipo de deliberação normativa.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C) Conselho Nacional, com jurisdição em todo o país é a correta, pois corresponde literalmente ao disposto no Art. 61 do Estatuto do SESI. Isso demonstra conhecimento tanto do texto legal como da hierarquia interna da estrutura decisória do SESI.

Análise das alternativas incorretas:

A) Confederação Nacional da Indústria: A CNI integra o sistema sindical patronal, mas não detém competência estatutária sobre o SESI.

B) Departamento Nacional do SESI: Esse órgão executa políticas e diretrizes, mas não aprova estatuto.

D) Conselhos Regionais: A atuação deles se limita às regiões; não podem deliberar normas de abrangência nacional sobre direitos e deveres dos servidores do SESI.

Pegadinhas e Estratégia de Resolução: Cuidado com termos como "departamento" e "conselho regional" – ambos sugerem certa amplitude, mas o texto diz claramente sobre jurisdição nacional e aprovação centralizada. Priorize sempre a literalidade da lei em questões objetivas.

Resumo: Entender quem tem competência normativa nacional é fundamental para evitar erros comuns no tema organizacional do Sistema S.

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