Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão cobra conhecimento sobre a composição do Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República. O tema está previsto na Constituição Federal de 1988, art. 89.

Citação da Legislação Aplicável

CF/88, Art. 89: "O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: (...), IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V – os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; (...)"

Explicação do Tema Central

O Conselho da República auxilia o Presidente em temas como intervenção federal e estado de defesa, possuindo composição especificada constitucionalmente. É fundamental decorar os integrantes, pois isso é recorrente em provas de concursos jurídicos e administrativos.

Exemplo Prático

Se houver ameaça à ordem constitucional e o Presidente cogitar decretar intervenção federal em um estado, deverá consultar o Conselho da República, cujos membros são os listados na CF/88, art. 89.

Justificativa da Alternativa Correta

Letra B – Correta. O líder da minoria na Câmara dos Deputados é, expressamente, integrante do Conselho da República, conforme previsão constitucional já destacada acima.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Presidente do Conselho Federal da OAB – Incorreto. Não integra o Conselho da República, pois a Constituição não prevê sua participação.

C) Presidente do STF – Incorreto. O STF não faz parte desse órgão consultivo segundo o art. 89.

D) Presidente de Assembleia Legislativa estadual, nomeado pelo Congresso Nacional – Incorreto. Não há hipótese de participação de autoridade estadual nem da forma de nomeação sugerida.

E) Procurador-Geral da República – Incorreto. Apesar de sua relevância, a CF/88 não o inclui no rol dos membros do Conselho.

Pegadinhas

As opções apresentam cargos de alto prestígio, mas só quem está EXPRESSAMENTE no art. 89 compõe o Conselho. Leia atentamente a lista constitucional.

Doutrina

José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes ressaltam que apenas os representantes expressamente nomeados no art. 89 podem compor o Conselho. Outros cargos, ainda que relevantes, não entram.

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Correta B:Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:I - o Vice-Presidente da República;II - o Presidente da Câmara dos Deputados;III - o Presidente do Senado Federal;IV - OS LÍDERES da maioria e DA MINORIA na Câmara dos Deputados;V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;VI - o Ministro da Justiça;VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

 

Conselho da República

Conselho de Defesa Nacional

 

 

 

 

Membros

Vice-Presidente da República

Pres. Câmara dos Deputados

Pres. Senado Federal

Ministro da Justiça

 

Líderes da Maioria/Minoria na Câmara

Líderes da Maioria/Minoria no Senado

6 cidadãos brasileiros natos; + 35 anos; mandato de 3 anos, vedada a recondução

Vice-Presidente da República

Pres. Câmara dos Deputados

Pres. Senado Federal

Ministro da Justiça

 

Ministro de Estado da Defesa

Ministro das Relações Exteriores

Ministro do Planejamento

Comandantes da Marinha, do Exército

e da Aeronáutica

 

 

 

 

 

 

 

 

Competência

 

 

 

 

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

 

I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

 

Macete tosco, mas me ajudou...

Lembram da Sala da Justiça ?
Pois bem, ouviu falar em Conselho da República, você vai lembrar da clássica frase: "... equanto isso na SALA DA JUSTIÇA..."

É na sala da Justiça que estão nossos "heróis" e lá eles aconselham o Presidente. A começar pelo fato de que na Sala da Justiça está o Ministro da Justiça ( nada mais óbvio )

Conselho da República, fazem parte:
- VICE PRESIDENTE
-  PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ( suas maiorias e minorias )
- PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL ( suas maiorias e minorias )
- O MINISTRO DA JUSTIÇA
- 6 CIDADÃOS, com mais de 35 anos de idade, com mandato de até 3 anos. Cada presidente escolhe 2.

Comporá o Conselho da República: Vice- presidente, Pres. Da CD, Pres. Do SF, Os líderes da maioria e da minoria da CD, os líderes da maioria e minoria do SF, MJ e seis cidadão brasileiros natos.

B

 

pode ajudar

Juntando tudo então temos que
não participam de nenhum dos conselhos

Membros do STF
O procurador geral da republica
Também não participam membros do poder judiciário 
E é claro o presidente da Republica
E advogado geral da união
acredite com esse conhecimento da pra matar todas as questões