Durante a condução de veículo oficial em área urbana, o
motorista observa uma placa de advertência indicando
aproximação de escola. Mesmo fora do horário regular
de entrada e saída de alunos, há possibilidade de
circulação de pedestres no local.
Considerando a sinalização de trânsito e o dever de
atenção do condutor, assinale a alternativa correta.

Question

Durante a condução de veículo oficial em área urbana, o
motorista observa uma placa de advertência indicando
aproximação de escola. Mesmo fora do horário regular
de entrada e saída de alunos, há possibilidade de
circulação de pedestres no local.
Considerando a sinalização de trânsito e o dever de
atenção do condutor, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A sinalização de advertência tem caráter meramente
informativo e não exige mudança de conduta do
motorista. Ou Alternativa B: A presença da placa exige do condutor atenção
redobrada e adequação da velocidade às condições
do local. Ou Alternativa C: A placa de advertência só produz efeitos durante o
horário escolar oficialmente informado. Ou Alternativa D: A placa substitui a necessidade de observação direta
do entorno pelo condutor. Ou Alternativa E: O motorista pode desconsiderar a advertência se não
houver agentes de trânsito fiscalizando o trecho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A presença da placa exige do condutor atenção
redobrada e adequação da velocidade às condições
do local. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 28: "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Resolução CONTRAN nº 973/2022, Anexo II (MBST, Volume II - Sinalização Vertical de Advertência): "A sinalização vertical de advertência tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza." Diante da placa de aproximação de escola e da possibilidade de circulação de pedestres, a advertência impõe atenção redobrada e adequação da velocidade, o que confirma a alternativa B.Tema central: Sinalização de advertênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega o efeito jurídico próprio da sinalização de advertência. A Resolução CONTRAN nº 973/2022 define que essa sinalização serve para alertar sobre condições potencialmente perigosas. Portanto, ela exige mudança de conduta compatível com o risco, em conjunto com o art. 28 do CTB, e não mera ciência sem consequência prática.BCertaA alternativa B está correta porque traduz exatamente o efeito jurídico da placa de advertência combinado com o dever legal permanente do condutor. A sinalização de advertência não é neutra: ela alerta para condição potencialmente perigosa. Diante disso, incide o art. 28 do CTB, que impõe direção com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Em local com potencial travessia de pedestres, a condução segura exige adequação da velocidade e cautela reforçada. O art. 44 do CTB confirma esse padrão de prudência especial e velocidade moderada quando a segurança de pedestres pode exigir pronta parada do veículo.CErradaEstá errada porque cria limitação temporal sem base normativa no caso. A base expressamente afirma que a eficácia da advertência não depende de horário escolar específico, salvo se a própria sinalização trouxesse essa restrição por sinal complementar. Como o enunciado não indica essa limitação, a placa continua impondo cautela.DErradaEstá errada porque inverte a função da placa. A sinalização não substitui a observação direta do entorno; ela reforça o dever de atenção constante do art. 28 do CTB. O condutor continua obrigado a manter domínio do veículo e vigilância concreta sobre pedestres e condições da via.EErradaEstá errada porque condiciona a obrigação jurídica à presença de fiscalização, o que contraria a força normativa da sinalização e o dever legal permanente de condução segura. A observância da placa decorre da própria sinalização e do art. 28 do CTB, independentemente de haver agente de trânsito no local.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre placa de advertência e aviso sem efeito obrigatório, além da falsa ideia de que a cautela só seria exigível em horário escolar ou na presença de fiscalização.Dica para questões semelhantesSe a questão mencionar placa de advertência, parta do critério normativo: ela alerta para condição potencialmente perigosa e exige conduta cautelosa.Em trânsito, o art. 28 do CTB impõe dever permanente de atenção; a obrigação não depende de agente fiscalizando.Só admita restrição por horário quando o próprio caso indicar sinalização complementar expressa com essa limitação.

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Durante a condução de veículo oficial em área urbana, o mot...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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