Na vistoria diária de um ônibus escolar da frota
terceirizada do Município, o motorista identifica que um
equipamento de segurança está presente, mas não
funciona corretamente. Ele teme atrasar o itinerário e
considera seguir até o primeiro ponto, deixando para
tratar posteriormente o problema em questão.
Sobre equipamentos obrigatórios e responsabilidade de
verificar condições básicas antes da circulação, assinale
a alternativa correta.

Question

Na vistoria diária de um ônibus escolar da frota
terceirizada do Município, o motorista identifica que um
equipamento de segurança está presente, mas não
funciona corretamente. Ele teme atrasar o itinerário e
considera seguir até o primeiro ponto, deixando para
tratar posteriormente o problema em questão.
Sobre equipamentos obrigatórios e responsabilidade de
verificar condições básicas antes da circulação, assinale
 a alternativa correta.  Alternativa A: Em transporte escolar, a verificação de
equipamentos ocorre apenas nas inspeções do
órgão de trânsito, dispensando checagem diária. Ou Alternativa B: Caso o problema seja percebido após a saída, o
condutor deve manter a rota completa e registrar a
falha somente ao fim do turno. Ou Alternativa C: O condutor deve verificar previamente a existência e
boas condições de funcionamento dos equipamentos
obrigatórios antes de colocar o veículo em
circulação.  Ou Alternativa D: A verificação é responsabilidade exclusiva do setor
de manutenção, não cabendo ao condutor avaliar
antes de sair. Ou Alternativa E: Se o equipamento existe no veículo, a circulação é
permitida, pois a exigência é apenas de presença
física.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O condutor deve verificar previamente a existência e
boas condições de funcionamento dos equipamentos
obrigatórios antes de colocar o veículo em
circulação.  Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 27 da Lei nº 9.503/1997: "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." No caso, como o equipamento de segurança está presente, mas não funciona corretamente, a consequência jurídica é a impossibilidade de circular sem a verificação prévia exigida, o que confirma a alternativa C.Tema central: Dever prévio do condutorAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 27 do CTB impõe ao condutor verificação prévia antes de colocar o veículo em circulação. A alternativa exclui essa checagem e a limita às inspeções do órgão de trânsito, o que contraria diretamente o dever legal atribuído ao condutor.BErradaIncorreta. A alternativa admite manter a rota completa e só registrar a falha ao fim do turno, mas o art. 27 do CTB exige verificação prévia das boas condições de funcionamento dos equipamentos obrigatórios antes da circulação. A continuidade da rota, apesar da falha conhecida, é incompatível com esse dever legal.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o conteúdo exigido pelo art. 27 do CTB: a verificação é dever do condutor, deve ocorrer antes da circulação e abrange dois requisitos cumulativos quanto aos equipamentos obrigatórios: existência e boas condições de funcionamento. Portanto, não basta o equipamento estar instalado; ele deve funcionar adequadamente antes de o veículo ser colocado em circulação.DErradaIncorreta. O setor de manutenção pode atuar no veículo, mas o art. 27 do CTB não transfere exclusivamente a ele essa responsabilidade. A lei impõe dever próprio ao condutor de verificar, antes da circulação, a existência e o funcionamento dos equipamentos obrigatórios.EErradaIncorreta. A exigência legal não é apenas de presença física do equipamento. O art. 27 do CTB exige cumulativamente existência e boas condições de funcionamento. Logo, equipamento presente, mas defeituoso, não atende ao comando legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ter o equipamento instalado e ter o equipamento em boas condições de funcionamento, além de tentar deslocar para inspeções externas ou para a manutenção um dever que a lei atribui diretamente ao condutor antes da circulação.Dica para questões semelhantesNo art. 27 do CTB, identifique sempre três pontos: quem verifica, quando verifica e o que deve verificar.Se a alternativa disser que basta o equipamento existir, elimine-a: a lei exige também boas condições de funcionamento.Se a alternativa transferir integralmente a checagem ao órgão de trânsito ou à manutenção, elimine-a: o dever legal é do condutor antes de circular.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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