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Q3508377 Saúde Pública
No contexto das obrigações estabelecidas pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), documento mandatório pela Organização Mundial da Saúde, os Estados devem desenvolver e manter capacidades essenciais para detectar, avaliar, notificar e responder a eventos que possam constituir uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Considerando os pressupostos do RSI para a preparação frente a futuras pandemias, qual dos requisitos a seguir representa uma condição crítica para a efetividade da resposta nacional e internacional?
Alternativas

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Alternativa correta: C - Manutenção funcional e integrada de capacidades centrais como vigilância epidemiológica, comunicação de risco à população e rede laboratorial de diagnóstico.

Tema central da questão: O foco está nas capacidades essenciais exigidas pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) para que os países estejam aptos a responder de maneira eficaz a eventos de saúde pública de importância internacional.

Resumo teórico: O RSI, revisado em 2005 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é um acordo internacional que obriga os países a desenvolver e manter capacidades essenciais para detectar, avaliar, notificar e responder rapidamente a ameaças de saúde pública – como epidemias e pandemias – que possam ultrapassar fronteiras. Entre as capacidades exigidas, destacam-se: vigilância epidemiológica, comunicação de risco, resposta coordenada e capacidade laboratorial (Fonte: OMS, RSI 2005).

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C descreve exatamente as capacidades centrais recomendadas e cobradas pelo RSI. Vigilância epidemiológica permite identificar ameaças precocemente; comunicação de risco envolve informar a população de modo transparente e eficaz; rede laboratorial de diagnóstico garante confirmação rápida e precisa dos casos. A integração e o funcionamento dessas três áreas são, segundo a OMS, condição crítica para uma resposta nacional e internacional eficaz.

Análise das alternativas incorretas:

A: Exigir laboratórios de biossegurança máxima (Nível 4) em todos os centros é inviável e desnecessário; o RSI exige capacidade laboratorial adequada à realidade epidemiológica do país, não instalações de altíssimo custo e complexidade em todos os pontos.

B: Embora campanhas de imunização sejam importantes, não são requisito obrigatório do RSI para todas as faixas etárias e anualidade. A imunização depende do risco epidemiológico e das doenças-alvo.

D: Reduzir investimentos em saúde pública vai contra o RSI, que propõe justamente o fortalecimento de capacidades em tempos de crise.

E: Suspender irrestritamente barreiras comerciais e sanitárias pode ampliar riscos de transmissão internacional de doenças; o RSI recomenda medidas equilibradas, baseadas em avaliação de risco.

Dica de estratégia: Sempre leia o enunciado procurando termos como "condição crítica" ou "efetividade da resposta". Foque nas alternativas que envolvem integração de ações e capacidades essenciais já recomendadas por órgãos internacionais.

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