deverá obter prévia e expressa aprovação da SUSEP para constituir uma “microsseguradora”.

poderá comercializar qualquer tipo de microsseguro, sem necessidade de prévia autorização da SUSEP e em qualquer ramo de seguro de danos ou pessoas, uma vez que o que diferencia e caracteriza o microsseguro é apenas o valor do prêmio de seguro.

poderá comercializar seus novos produtos sem necessidade de constituição de outra seguradora, desde que obtenha autorização específica da SUSEP e, exclusivamente, para operar com microsseguros de danos.

não poderá comercializar seu novo produto porque, na primeira fase da regulamentação, são caracterizados como “microsseguro” apenas os seguros de pessoas.