Segundo lição de Lins (2017), são exemplos de eventos que, se relevantes, acarretam
incertezas quanto ao futuro da empresa e que, quando relevantes, demandam a inclusão no relatório:I. Existência de incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio excepcional ou ação regulatória.
II. A retirada de algum sócio investidor durante fase pré-operacional.
III. Grande catástrofe que tenha tido, ou continue a ter, efeito significativo sobre a posição patrimonial
e financeira da entidade.
IV. Multas e restrições judiciais.
Quais estão corretos?

Question

Segundo lição de Lins (2017), são exemplos de eventos que, se relevantes, acarretam
incertezas quanto ao futuro da empresa e que, quando relevantes, demandam a inclusão no relatório:I. Existência de incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio excepcional ou ação regulatória.
II. A retirada de algum sócio investidor durante fase pré-operacional.
III. Grande catástrofe que tenha tido, ou continue a ter, efeito significativo sobre a posição patrimonial
e financeira da entidade.
IV. Multas e restrições judiciais.
Quais estão corretos? Alternativa A:  Apenas I e II. Ou Alternativa B:  Apenas I e III. Ou Alternativa C:  Apenas II e III. Ou Alternativa D: Apenas III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III e IV.  Gabarito: EFundamento decisivo: CPC 26 (R1), itens 125 e 31, correspondente à NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis: “125. A entidade deve divulgar, nas notas explicativas, informação acerca dos pressupostos relativos ao futuro e outras fontes principais de incerteza nas estimativas ao término do período de reporte que possuam risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do próximo exercício social. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas explicativas devem incluir detalhes elucidativos acerca: (a) da sua natureza; e (b) do seu valor contábil ao término do período de reporte.” e “31. A entidade deve divulgar nas notas explicativas as informações que não tenham sido apresentadas nas demonstrações contábeis e que sejam relevantes para sua compreensão.” Como os quatro itens do enunciado descrevem eventos ou condições potencialmente relevantes para o futuro da entidade, para suas estimativas ou para a compreensão de sua posição patrimonial e financeira, todos se enquadram no dever de divulgação quando materiais, o que conduz ao gabarito E.Tema central: Divulgação de incertezas relevantesAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui os itens III e IV sem base normativa. Grande catástrofe com efeito significativo sobre a posição patrimonial e financeira se enquadra no dever de divulgação por relevância, e multas e restrições judiciais também podem afetar a compreensão das demonstrações ou a continuidade operacional. O erro da alternativa é negar incidência ao item 31 do CPC 26 e à lógica dos itens 29 e 125.BErradaIncorreta porque exclui os itens II e IV. A retirada de sócio investidor durante fase pré-operacional pode gerar incerteza relevante sobre a viabilidade futura da entidade, o que atrai a regra do item 29 sobre continuidade operacional e, se necessário à compreensão, o item 31. Já multas e restrições judiciais também constituem eventos relevantes passíveis de divulgação quando materiais.CErradaIncorreta porque exclui o item I, que tem amparo normativo expresso, e o item IV, que se enquadra pela cláusula geral de relevância. O CPC 26 (R1) / NBC TG 26, item 126, menciona literalmente “provisões sujeitas ao futuro resultado de litígio em curso”, de modo que a incerteza sobre desfecho de litígio ou ação regulatória não pode ser afastada. Além disso, multas e restrições judiciais podem exigir divulgação por relevância informacional.DCertaA alternativa E está correta porque reúne apenas hipóteses compatíveis com o dever normativo de divulgação de eventos relevantes. O item I tem apoio direto no CPC 26 (R1) / NBC TG 26, item 126, que menciona literalmente “provisões sujeitas ao futuro resultado de litígio em curso” como exemplo de evento futuro incerto ligado a estimativas. Os itens II, III e IV não dependem de enumeração literal específica: enquadram-se pela combinação do item 29, que exige divulgação de incertezas relevantes relacionadas à continuidade operacional, do item 125, sobre fontes principais de incerteza nas estimativas, e do item 31, que impõe divulgação de informações relevantes à compreensão das demonstrações. Assim, retirada de investidor em fase pré-operacional, grande catástrofe com efeito significativo e multas/restrições judiciais, se relevantes, devem ser incluídas nas notas ou divulgação correspondente.EErradaPegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre rol literal e cláusula geral de divulgação: apenas o item I tem apoio textual mais direto, mas os itens II, III e IV também entram no dever de divulgação pela relevância informacional e pela lógica da continuidade operacional, sem precisar estar nominados literalmente na norma.Dica para questões semelhantesSe o evento gerar incerteza relevante sobre o futuro da entidade, a continuidade operacional ou ajustes materiais em ativos e passivos, a tendência normativa é exigir divulgação.Em CPC 26, não procure apenas listas fechadas: o item 31 funciona como cláusula geral para exigir informação relevante à compreensão das demonstrações.Quando aparecer litígio, lembre do apoio textual específico do item 126 sobre evento futuro incerto ligado a provisões.Não trate materialidade como automática: a base exige divulgação quando o evento for relevante.

Segundo lição de Lins (2017), são exemplos de eventos que, s...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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