Suponha que, em determinado Município, o Código Tributário r...

No MCASP

Reconhecimento do crédito tributário Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber (P) 200

C 4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre Patrimônio e Renda – IPVA 200

Trata-se de lançamento tributário conforme o MCASP 8ª.

Segundo o MCASP 8ª, "Por exemplo, a legislação que regulamenta o [...] IPTU estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

⟹ Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

⤏ Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 

Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

⟹ Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

⤏ Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

⤏ Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

⤏ Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)"

➤ Resolução: Qual lançamento ocorre no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro)?

A- Incorreto- Tal lançamento patrimonial ocorre na arrecadação, e não no momento do fato gerador.

B- Correto- Tal lançamento patrimonial ocorre no momento do fato gerador.

C- Incorreto- Tal lançamento orçamentário ocorre na arrecadação, e não no momento do fato gerador.

D- Incorreto- Tal lançamento de controle ocorre na arrecadação, e não no momento do fato gerador.

E- Incorreto- Tal lançamento é equivocado, pois mistura contas de patrimonial e de controle no mesmo lançamento.

Gabarito: Letra B.

Segundo o MCASP, o reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a

variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e

para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa

orçamentária. Vamos estudar os exemplos expostos pelo MCASP:

Exemplo 1 - Reconhecimento da VPA antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária

Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no

dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento

do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.

Fonte: Estratégia concursos