Alternativa correta: A - permanentes, caracterizados por serem inalienáveis e imprescritíveis.

Tema central: A questão aborda a gestão de documentos públicos, especialmente aqueles com valor histórico, probatório e informativo, conforme a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 8.159/1991). Este tema é fundamental para concursos de Administração Pública, pois envolve a preservação da memória do Estado e o acesso à informação.

Resumo teórico: Os documentos públicos, segundo a legislação, passam por três fases:

• Correntes: em uso constante nos órgãos.
• Intermediários: pouco utilizados, aguardam destinação final.
• Permanentes: possuem valor histórico, probatório ou informativo, devendo ser preservados em definitivo.

De acordo com a Lei 8.159/91 (art. 17), os documentos permanentes são inalienáveis (não podem ser vendidos/doado) e imprescritíveis (nunca perdem seu valor jurídico).

Justificativa da resposta: A alternativa A expressa corretamente a definição legal e conceitual dos documentos permanentes, destacando seu valor e sua proteção especial pelo Estado.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada, pois documentos permanentes não são alienáveis nem prescritíveis.
• C: Intermediários não possuem o valor definitivo nem uso comum do povo, mas aguardam destinação.
• D e E: Documentos correntes são de uso administrativo, não possuem as características citadas; “impenhoráveis”, “dominicais” e “de uso especial” não se aplicam a esse contexto.

Dica de interpretação: Atenção a termos jurídicos como inalienável e imprescritível, pois esses indicam proteção total e perpetuidade. Sempre busque identificar palavras-chave relacionadas ao ciclo de vida dos documentos nos enunciados.

Fontes: Lei 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), Manual de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional.

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Documentos de valor histórico, probatório e informativo são permanentes, sendo inalienáveis e imprescritíveis.

um resumo pra quem ta iniciando nessa matéria horrorosa

3. Arquivo Permanente (3ª Idade) ♾️

Também chamado de Histórico ou Inativo (embora "inativo" seja um termo perigoso em algumas provas, prefira "Permanente"). 

Conceito: Documentos que perderam todo o valor administrativo (a conta já foi paga, o processo acabou, o prazo prescreveu), mas que devem ser guardados para sempre pelo seu valor probatório, informativo ou histórico.

Localização: Instituições de Arquivo (ex: Arquivo Público do Estado, Arquivo Nacional).

Valor: Possuem Valor Secundário. 

O que é Valor Secundário? O documento agora serve como fonte de pesquisa, história e prova de direitos. Ele vira patrimônio cultural. 

O Valor Secundário só se consolida plenamente quando o documento entra no Arquivo Permanente.

Regra de Ouro: Documentos permanentes são imprescritíveis (nunca vencem) e inalienáveis (não podem ser doados ou vendidos). E o mais importante: JAMAIS PODEM SER ELIMINADOS.

Movimentação (Verbo): A passagem do Intermediário (ou direto do Corrente) para o Permanente chama-se RECOLHIMENTO.

Acesso: Em regra, é público e irrestrito (salvo documentos pessoais ou sigilosos ainda dentro do prazo de 100 anos).

Palavra-Chave para Prova: "Pesquisa", "História", "Preservação Definitiva".

Avaliação no Arquivo Permanente? JAMAIS. A avaliação deve ser feita na fase corrente ou, no máximo, na intermediária. Se o documento chegou no Arquivo Permanente, ele já foi avaliado como "eterno". Não se faz triagem em arquivo permanente para jogar coisa fora.