Gabarito: B – Progressão por mérito.

1. Tema central da questão

A questão aborda progressão na carreira dos servidores técnico-administrativos da educação federal, um ponto-chave em Remuneração e Benefícios. Isso envolve o mecanismo legal pelo qual servidores avançam nos padrões de vencimento através do tempo de serviço aliado à avaliação de desempenho.

2. Resumo teórico

No âmbito das Instituições Federais de Ensino, a progressão por mérito é a elevação do servidor ao próximo padrão de vencimento, a cada 12 meses de exercício, desde que apresente desempenho satisfatório conforme critérios estabelecidos em avaliações periódicas. Essa regra está clara na Lei nº 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE), especialmente nos artigos 10 e 13.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque descreve exatamente o que a lei define como progressão por mérito profissional: mudança de padrão de vencimento após 12 meses de efetivo exercício, condicionada a resultado em avaliação de desempenho.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Ascensão: Errado. Ascensão é acesso a cargo superior, vedado no serviço público federal desde a CF/88.
• C – Processo administrativo disciplinar: Errado. Trata de sanções disciplinares, não de evolução funcional.
• D – Aceleração da progressão por capacitação: Errado. Refere-se à evolução por cursos e capacitações, não pelo mérito em desempenho.
• E – Avaliação periódica proporcional de desempenho: Errado. Não é termo previsto em lei ou prática formal de carreira; avaliação é requisito, mas não nome do instrumento.

5. Estratégias de interpretação

Ao ler questões como esta, fique atento a termos técnicos. Palavras como "ascensão" e "aceleração" podem confundir, mas não correspondem à regra legal. Sempre associe o tempo de serviço e a avaliação de desempenho ao conceito de progressão por mérito.

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a questão descreve um processo de desenvolvimento na carreira de servidores da educação, focado na mudança de padrão de vencimento a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente um resultado satisfatório em avaliação de desempenho.

Essa descrição se encaixa perfeitamente no conceito de progressão por mérito.

• A) ascensão: Este termo, embora relacionado à carreira, é frequentemente usado para descrever a movimentação para um cargo mais elevado, o que é um tipo de progressão vertical. O texto descreve uma mudança de padrão de vencimento, que é a essência da progressão dentro do mesmo cargo.
• B) progressão por mérito: Este é o termo correto. A progressão por mérito é a mudança de um padrão de vencimento para o imediatamente superior dentro da mesma classe, baseada no desempenho do servidor, avaliado periodicamente. A descrição na pergunta, com a exigência de "resultado fixado em programa de avaliação de desempenho" a cada "doze meses de efetivo exercício", é a definição exata de progressão por mérito em muitas carreiras do serviço público.
• C) processo administrativo disciplinar: É um instrumento para apurar a responsabilidade de servidor por infração cometida no exercício de suas atribuições. Não tem relação com o desenvolvimento da carreira.
• D) aceleração da progressão por capacitação: Algumas carreiras preveem a aceleração da progressão quando o servidor realiza cursos de capacitação que atendem aos critérios estabelecidos. Embora seja um tipo de progressão, o texto foca na avaliação de desempenho, não na capacitação.
• E) avaliação periódica proporcional de desempenho: A avaliação de desempenho é a ferramenta utilizada para conceder a progressão, mas não é o nome do instrumento de desenvolvimento da carreira em si. A progressão é a consequência do resultado positivo da avaliação.

A alternativa correta é B — progressão por mérito.

No Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091/2005, existem formas de desenvolvimento na carreira.

Uma delas é a progressão por mérito profissional.

É a mudança para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, quando o servidor:

• cumpre período mínimo de efetivo exercício (geralmente 12 meses);
• obtém resultado satisfatório na avaliação de desempenho.

Ou seja, o servidor sobe um padrão na tabela salarial com base no mérito avaliado.

A) Ascensão

❌ Forma antiga de provimento que não existe mais no serviço público (foi vedada pela Constituição).

C) Processo administrativo disciplinar

❌ Relaciona-se à apuração de infrações, não à progressão na carreira.

D) Aceleração da progressão por capacitação

❌ Refere-se à capacitação profissional, não à avaliação de desempenho anual.

E) Avaliação periódica proporcional de desempenho

❌ Não é instrumento previsto dessa forma na carreira.

✅ Resposta final: B — progressão por mérito.

Dica para concursos de Institutos Federais:

Na carreira TAE, aparecem muito três conceitos:

• Progressão por mérito → avaliação de desempenho
• Progressão por capacitação → cursos de capacitação
• Incentivo à qualificação → aumento por escolaridade superior à exigida.