Tema central: A questão versa sobre o instituto da posse no provimento de cargos públicos, especificamente das regras estabelecidas pela Lei nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

Fundamentação legal:

1ª Afirmativa: “A posse poderá ser dada mediante procuração específica.”
Certa.
Ampara-se no Art. 17, §2º da Lei nº 2.673/1995: “A posse poderá ser dada mediante procuração específica.”

2ª Afirmativa: “Só haverá posse quando o cargo for provido por nomeação, acesso ou ascensão.”
Certa.
Segundo o Art. 17, §4º da mesma lei: “Só haverá posse quando o cargo for provido por nomeação, acesso ou ascensão.”

3ª Afirmativa: “A posse ocorrerá no prazo de 45 dias, contados da publicação do ato de provimento.”
Errada.
O correto é 30 dias, conforme Art. 17, §1º: “A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.”

Exemplo prático: Imagine que um candidato aprovado seja chamado para tomar posse, mas esteja viajando. É possível nomear um procurador para o ato, desde que por meio de procuração específica, respeitando o prazo de 30 dias.

Análise das alternativas:

A) C - C - E. (Correta) – Esta opção está perfeitamente alinhada ao texto legal, identificando corretamente as afirmativas certas e errada.

B), C) e D) – Todas essas alternativas trazem, ao menos, um erro quanto ao prazo da posse ou à possibilidade do ato por procuração, contrariando a legislação especificada.

Pegadinhas e dicas: O erro mais comum seria confundir o prazo de posse (muitos concursos trazem outras leis que falam em 15, 30 ou 45 dias) ou duvidar da possibilidade da posse por procuração. Fique atento sempre à literalidade da lei local.

Resumo: Para questões sobre posse, memorize os prazos e hipóteses de sua realização, dando atenção ao texto literal do estatuto municipal.

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