Considere o disposto na Portaria Interministerial n^o 1.426, de 11 de julho de 2008, que proíbe o tratamento de leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das definições estabelecidas pela mesma.