Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

A questão aborda o controle da conformidade no âmbito da auditoria governamental federal, especificamente no contexto da Instrução Normativa TCU nº 47/2004. Esse tema é fundamental para concursos que envolvem fiscalização e controle, pois trata dos tipos de auditoria e das atribuições do Tribunal de Contas da União.

2. Resumo teórico:

No setor público, a auditoria de conformidade (ou de regularidade) tem como objetivo verificar se os atos de gestão obedecem às normas legais e regulamentares (legalidade, legitimidade e economicidade). Já a auditoria operacional avalia o cumprimento de programas, alcance de metas e critérios definidos pela alta administração (foco em desempenho e resultados).

Segundo a própria IN TCU nº 47/2004 e o Manual de Auditoria Operacional do TCU, o controle da conformidade não trata da avaliação de programas ou metas, mas sim do respeito às normas e procedimentos.

3. Justificativa para a alternativa correta:

A assertiva está ERRADA porque confunde os conceitos de auditoria de conformidade e auditoria operacional. A conformidade refere-se apenas à verificação do cumprimento das normas legais, e não à avaliação de alcance de metas ou resultados de programas, que é atribuição da auditoria operacional.

Fonte: IN TCU 47/2004; Manual de Auditoria Operacional do TCU; Lei 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU).

4. Dica de interpretação:

Se atente aos conceitos-chave. Quando a questão mistura "conformidade" com "alcance de metas/programas", desconfie: provavelmente está trocando os conceitos de auditoria de conformidade e operacional, uma pegadinha clássica em provas!

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A descrição da questão remete mais à auditoria operacional do que à de legalidade. Creio que o erro consiste nisso!

CONTROLE DE CONFORMIDADE (REGULARIDADE)

► AUDITORIA DE REGULARIDADE

Realiza o exame e a avaliação:

• Dos registros;
• Das demonstrações contábeis;
• Das Contas Governamentais;
• Das operações e dos sistemas financeiros;
• Do cumprimento das disposições legais e regulamentares;
• Dos sistemas de controle interno;
• Da probidade e da correção das decisões administrativas adotadas pelo ente auditado com o objetivo de expressar uma opinião;