É a única etapa da Educação Básica que está vinculada a uma idade própria.

A Educação Infantil, cuja matrícula na pré-escola é obrigatória para crianças de três a cinco anos, deve ocorrer em espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados.

A Educação Infantil como dever do Estado é ofertada em instituições próprias – creches para crianças até três anos e pré-escola para crianças de quatro e cinco anos – em jornada diurna de tempo parcial ou integral, por meio de práticas pedagógicas cotidianas.

A Educação Infantil é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo, etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.