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Q3499019 Saúde Pública

De acordo com o Decreto Federal nº 1.232/1994, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser repassados de forma regular e automática aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para que isso ocorra, é necessário que:

Os estados e municípios firmem convênios anuais com o Ministério da Saúde.

Os fundos estejam vinculados aos hospitais regionais e à Secretaria de Obras Públicas.

Exista fundo de saúde instituído, conselho de saúde funcionando e plano de saúde aprovado.

O repasse seja autorizado diretamente pelo governador ou prefeito, mediante ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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