Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.985/2000 define critérios...

Análise da Questão:

O tema central desta questão é a Lei nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Este sistema define as diretrizes para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Compreender os critérios e processos estabelecidos por essa lei é crucial para profissionais da engenharia ambiental e sanitária, uma vez que essas áreas frequentemente interagem com políticas de conservação ambiental.

Base Conceitual:

A Lei nº 9.985/2000 cria um sistema para proteger a biodiversidade e garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Entre outros aspectos, a lei discute a participação pública na criação de unidades de conservação, mas não obriga a consulta prévia às comunidades locais afetadas, apenas estabelece que o processo de criação deve ser transparente e participativo. Fontes como o próprio texto da lei e documentos de regulamentação, como o Decreto nº 4.340/2002, são essenciais para entender detalhadamente esses processos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - Errado. O enunciado afirma que a lei garante consulta prévia às comunidades, o que não é exatamente o que está estipulado. A lei prevê a participação social, mas não como um requisito obrigatório de consulta prévia. Portanto, o enunciado está incorreto ao sugerir que a consulta prévia é uma exigência da lei.

Estratégia para Interpretação:

Para interpretar questões como esta, é importante focar nas palavras-chave: "consulta prévia" e "comunidades locais afetadas". Identificar termos que indicam obrigações legais, como "garantir" ou "obrigar", pode ajudar a discernir se o enunciado está correto em relação ao texto da lei. Além disso, conhecer as leis fundamentais e suas disposições é essencial para evitar confusões comuns.

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Acho que o erro tem a ver com a EE e a RB .. que não precisam de consulta pública .. que eu me lembre ao menos