é permitido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, desde que respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais.

é permitido o abate de suínos não castrados ou que mostrem sinais de castração recente.

é facultado o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que seus produtos sejam destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência.

animais com sinais clínicos de paralisia decorrente de alterações metabólicas ou patológicas não devem ser destinados ao abate de emergência.