A Medida Provisória nº 1.164/2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil. Para fins do disposto nessa Medida Provisória, consideram-se as seguintes afirmativas, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas