Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artig...

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Grave - P.I.D.A

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Gravíssima P.E.I.D.A

§ 2º Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos

Gabarito;

A)§ 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

LESÃO CORPORAL

#Atenção: As lesões corporais culposas não possuem subdivisões quanto à gravidade

#Atenção: O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão.

Modalidade simples (detenção 3m – 1a)

• Ofender integridade corporal/saúde

Natureza Grave (reclusão 1-5)

• Incapacidade habituais + 30dias
• Perigo vida
• Debilidade permanente
• Aceleração parto

Natureza Gravíssima (reclusão 2-8)

• Incapacidade permanente trabalho
• Enfermidade incurável
• Perda/inutilização – membro, sentido ou função
• Deformidade permanente
• Aborto

Lesão corporal seguida de morte (reclusão 4-12)

• Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Diminuição de pena (1/6 a 1/3) *IGUAL DIMINUIÇÃO PENA HOMICÍDIO*

• Relevante valor social/moral
• Domínio violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação

Substituição de pena (de detenção para multa*200mil a 2mil conto réis*)

• Relevante valor social/moral
• Domínio violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
• Lesões recíprocas

Modalidade culposa (detenção 2m – 1a)

Violência doméstica (detenção 3m-3a)

• Contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge...
• Aumenta 1/3 - Lesão corporal grave / gravíssima / seguida morte / contra deficiente

Aumenta (1/3 a 2/3)

• Contra agente ou autoridade 142/144 cf ou cônjuge...

Praticada contra mulher – razão sexo (reclusão 1-4)

Fonte: Comentários aqui do qc

A) Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.

Correto. Cópia literal do parágrafo 12 do art. 129 do CP.

B) É considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função

Errado. A debilidade permanente de membro, sentido ou função é hipótese de lesão GRAVE. A perda ou inutilização de membro, sentido ou função é que é hipótese de lesão gravíssima.

C) É considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente

Errado. É lesão GRAVÍSSIMA.

D) Não se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal 

Errado. Existe a lesão corporal culposa, conforme o parágrafo 6° do art. 129 do CP.

GABA: A

no alfabeto o B vem antes do F, nos crimes de lesão a grave vem antes de gravíssima.

deBilidade permanente - Grave

deFormidade permanente - Gravíssima.

pertencelemos!

Assertiva A

Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços .

Galera ! tabulado no art 129... cp

Olá.

Para complementar:

Sobre essa questão da autoridade ou agente descrito nos artigos 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

• No homicídio - é considerada uma QUALIFICADORA (reclusão, de 12 a 30 anos, conforme art. 121, § 2º, inciso VIII do CP);
• Na lesão corporal - é considerada MAJORANTE, de um a dois terços, conforme artigo 129, § 12 do CP.

Qualquer erro, só comentar.

ADENDO

- STJ Info 775 - 2023: A aplicação da agravante prevista no art. 61, II, "f", do Código Penal, em condenação pelo delito qualificado do art. 129, § 9º, do CP, por si só, não configura bis in idem.

• f- “com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica”;
• podem ter âmbitos de tutela diversos → § 9º -  pune mais gravemente o agente que pratica a lesão corporal utilizando-se das relações familiares ou domésticas /  f-  violência de gênero.

Se debilitar o P@#ru é grave, mas se deformar é gravissímo. É melhor ser bonito do que funcionar. rsrsrs =P

Gabarito: A

Debilidade permanente - Grave

Deformidade permanente - Gravíssima

Lesão corporal grave: PIDA

Perigo de vida

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

Debilidade permanente de membro, sentido ou função (funcional)

Aceleração de parto

Lesão corporal gravíssima: PEIDA

Perda ou inutilização do membro, sentido ou função

Enfermidade incurável

Incapacidade permanente para o trabalho

Deformidade permanente (estética)

Aborto

Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços 

GABARITO - A

Grave - P.I.D.A

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Gravíssima P.E.I.D.A

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto

_________

NÃO CONFUNDA :

Lesão funcional X. Lesão Hedionda.

Lesão funcional

lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.

Lesão Hedionda

Gravíssima ou seguida de morte

quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

Gab.A

Cap.II Das Lesões Corporais

Lesão Corporal

Art.129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem

Pena- detenção, 3 meses a 1 ano

Lesão Corporal Grave:

§1° Se resulta

I- Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

II- perigo de vida

III- debilidade permanente de membro, sentido ou função

IV- aceleração de parto

Pena- reclusão, 1 a 5 anos

Lesão Corporal Gravíssima:

§2° Se resulta

I- Incapacidade permanente para o trabalho

II- enfermidade incurável

III- perda ou inutilização do membro, sentido ou função

IV- deformidade permanente

V- aborto

Pena- reclusão, 2 a 8 anos

Lesão Corporal seguida de Morte

§3° Se o resultado for morte e as circunstancias evidenciam que que o agente causador não quis o resultado e nem assumiu o risco de produzi-lo:

Pena- reclusão, 4 a 12 anos

Admite-se a modalidade culposa quando o coautor, por imprudência, negligencia ou imperícia causar lesão corporal no caso de acidente de transito que não tinha a intenção de causar danos na vitima.

Art. 129, § 12, CP - Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos   e  ,  integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.  

pida e peida

AuToridade é Terceito grau

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