Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artig...

Tema da Questão: Lesões Corporais no Direito Penal Brasileiro.

Legislação Aplicável: O crime de lesões corporais está previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Este artigo trata das diferentes modalidades de lesão corporal, incluindo as formas qualificadas, como lesões gravíssimas e graves, e condições especiais para o aumento de pena.

Explicação do Tema: O artigo 129 do Código Penal descreve o crime de lesão corporal como ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. As lesões podem ser classificadas em leves, graves, gravíssimas ou seguidas de morte, dependendo das consequências para a vítima.

Exemplo Prático: Imagine que um agente da Força Nacional de Segurança Pública, enquanto está em serviço, seja agredido fisicamente por alguém, resultando em lesão corporal. Neste caso, a pena para o agressor poderá ser aumentada, conforme previsto no Código Penal.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque reflete o que está disposto no § 12 do artigo 129 do Código Penal, que prevê o aumento de pena em um a dois terços quando a lesão corporal é praticada contra certas autoridades, agentes públicos, ou seus familiares, no exercício da função ou em decorrência dela.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Está incorreta porque a debilidade permanente de membro, sentido ou função é considerada lesão corporal de natureza grave, não gravíssima, conforme o § 1º do artigo 129.
• Alternativa C: Está incorreta ao afirmar que a deformidade permanente é de natureza grave. Na realidade, a deformidade permanente é uma lesão gravíssima, segundo o § 2º, inciso IV do artigo 129.
• Alternativa D: Está incorreta pois o Código Penal admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal, conforme o § 6º do artigo 129.

Dicas para Interpretar Questões: Preste atenção aos detalhes das qualificadoras e circunstâncias que podem agravar a pena. Conhecer bem as disposições específicas do artigo 129 e suas subdivisões é crucial para acertar questões sobre lesões corporais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Grave - P.I.D.A

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Gravíssima P.E.I.D.A

§ 2º Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos

Gabarito;

A)§ 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

LESÃO CORPORAL

#Atenção: As lesões corporais culposas não possuem subdivisões quanto à gravidade

#Atenção: O conceito legal de lesão leve é obtido por exclusão.

Modalidade simples (detenção 3m – 1a)

• Ofender integridade corporal/saúde

Natureza Grave (reclusão 1-5)

• Incapacidade habituais + 30dias
• Perigo vida
• Debilidade permanente
• Aceleração parto

Natureza Gravíssima (reclusão 2-8)

• Incapacidade permanente trabalho
• Enfermidade incurável
• Perda/inutilização – membro, sentido ou função
• Deformidade permanente
• Aborto

Lesão corporal seguida de morte (reclusão 4-12)

• Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Diminuição de pena (1/6 a 1/3) *IGUAL DIMINUIÇÃO PENA HOMICÍDIO*

• Relevante valor social/moral
• Domínio violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação

Substituição de pena (de detenção para multa*200mil a 2mil conto réis*)

• Relevante valor social/moral
• Domínio violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
• Lesões recíprocas

Modalidade culposa (detenção 2m – 1a)

Violência doméstica (detenção 3m-3a)

• Contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge...
• Aumenta 1/3 - Lesão corporal grave / gravíssima / seguida morte / contra deficiente

Aumenta (1/3 a 2/3)

• Contra agente ou autoridade 142/144 cf ou cônjuge...

Praticada contra mulher – razão sexo (reclusão 1-4)

Fonte: Comentários aqui do qc

A) Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços.

Correto. Cópia literal do parágrafo 12 do art. 129 do CP.

B) É considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função

Errado. A debilidade permanente de membro, sentido ou função é hipótese de lesão GRAVE. A perda ou inutilização de membro, sentido ou função é que é hipótese de lesão gravíssima.

C) É considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente

Errado. É lesão GRAVÍSSIMA.

D) Não se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal 

Errado. Existe a lesão corporal culposa, conforme o parágrafo 6° do art. 129 do CP.

GABA: A

no alfabeto o B vem antes do F, nos crimes de lesão a grave vem antes de gravíssima.

deBilidade permanente - Grave

deFormidade permanente - Gravíssima.

pertencelemos!

Assertiva A

Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços .

Galera ! tabulado no art 129... cp