A existência dos Conselhos de Saúde (nacional, estadual e mu...

A alternativa D é a correta porque se refere ao "controle social", que é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.142/1990. O controle social refere-se à participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo que os usuários acompanhem e fiscalizem a implementação das políticas de saúde, assegurando que os serviços atendam às necessidades da população. Os Conselhos de Saúde, em seus diferentes níveis (nacional, estadual e municipal), são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles atuam como espaços democráticos onde estas partes se encontram para discutir, propor diretrizes e controlar as políticas de saúde, promovendo assim o exercício do controle social. As outras alternativas, embora sejam também diretrizes do SUS, não correspondem ao propósito principal dos Conselhos de Saúde: a regionalização (A) está ligada à organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade; a descentralização (B) se refere à distribuição das responsabilidades entre os entes federativos; e a resolubilidade (C) diz respeito à capacidade do sistema de solucionar os problemas de saúde da população.