Julgue o item a seguir. A legislação de proteção do sossego ...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender alguns aspectos sobre a legislação de proteção do sossego público, especialmente no que diz respeito a limites de ruído em áreas urbanas. O tema central da questão é a aplicação dessas normas e a sua variabilidade conforme a densidade populacional das áreas.

Alternativa Correta: C - certo

Muitos países não adotam uma legislação de proteção do sossego público que estabeleça limites de ruído de forma uniforme para todas as áreas urbanas. Isso se deve à necessidade de flexibilidade na aplicação das normas, considerando fatores como a densidade populacional e o uso do solo. Áreas com maior densidade populacional, por exemplo, podem ter limites de ruído mais rigorosos em comparação com áreas menos densas. Essa abordagem permite que a legislação seja mais eficaz e apropriada para diferentes contextos urbanos.

Um exemplo prático pode ser encontrado na Norma Brasileira NBR 10151, que regula a avaliação do ruído em áreas habitadas, e muitas vezes orienta os municípios na criação de suas legislações locais. Essa norma considera diferentes zonas (residencial, comercial, industrial) e horários do dia (diurno, noturno) para determinar níveis aceitáveis de ruído, demonstrando a importância da adaptabilidade das normas.

Portanto, a afirmação de que "a legislação de proteção do sossego público em muitos países não estabelece limites de ruído estritamente aplicados a todas as áreas urbanas" está correta.

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GABARITO: C