De acordo com a Lei Complementar nº 56/2007 (e
acréscimos posteriores) da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio
Verde (MT), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do
município, deverá ser prevista, como reserva, faixa non
aedificandi mínima de:

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 56/2007 (e
acréscimos posteriores) da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio
Verde (MT), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do
município, deverá ser prevista, como reserva, faixa non
aedificandi mínima de:  Alternativa A: 25,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas
dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das
faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de
transmissão de energia e similares  Ou Alternativa B: 50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas
dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das
faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de
transmissão de energia e similares Ou Alternativa C: 50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas
dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das
faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de
transmissão de energia e similares Ou Alternativa D: 60,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas
dormentes, bem como mínimo de 30,00m em cada lado das
faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de
transmissão de energia e similares

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 50,00m em cada margem dos rios, córregos ou águas
dormentes, bem como mínimo de 15,00m em cada lado das
faixas de domínio público das rodovias, ferrovias, linhas de
transmissão de energia e similares

De acordo com a Lei Complementar nº 56/2007 (e acréscimos p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas