Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas pú...

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Q1209170

Ano: 2018 Banca: FUNDEPES Órgão: SAAE de Itabira - MG

Q1209170 Contabilidade Pública

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) o mecanismo de utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 de natureza patrimonial, para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Com relação às contas identificadas no nível de consolidação, assinale a afirmativa correta:

As contas identificadas no nível de consolidação com o dígito 2 (Consolidação) identificarão operações como aquelas decorrentes de transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de um ente público e uma entidade privada.

Caso o PCASP tenha detalhado uma conta até o 5º nível e o ente queira usá-la, mas não preveja um detalhamento maior para isso, ele pode transformar a conta de 5º nível de não escriturável para escriturável, deixando o 6º e 7º níveis com dígito zero.

As contas com o dígito 1 (Intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.

As contas com os dígitos 3, 4 e 5 (Intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações como repartição dos créditos tributários do ente público federal para o ente estadual ou municipal.

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