Alternativa correta: E (errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda o uso das formas de tratamento nos vocativos de documentos oficiais, especificamente nas atas. É fundamental compreender como o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) orienta a elaboração desses documentos, principalmente quanto à formalidade e à impessoalidade exigidas.

2. Resumo teórico

O Manual de Redação da Presidência da República determina que as atas são documentos narrativos e impessoais, cuja finalidade é registrar os fatos, decisões e acontecimentos de reuniões ou sessões, sem a necessidade de dirigir-se diretamente a alguém. Assim, não se utiliza vocativo em atas. Expressões como “Senhor Fulano” ou “Prezados Senhores” são utilizadas em outros documentos, como ofícios e memorandos, mas nunca em atas.

Citação do MRPR: “A ata é redigida na terceira pessoa do singular, sem o uso de vocativo [...]” (Manual de Redação da Presidência da República, 3ª ed., p. 68).

3. Justificativa da alternativa correta

Portanto, a alternativa é E (errado), pois não se empregam formas de tratamento ou vocativo em atas. O correto é iniciar a ata de maneira direta, registrando o ocorrido sem dirigir-se nominalmente a nenhum participante.

4. Estratégias de interpretação

Uma dica importante é sempre identificar o tipo de documento tratado na questão. Se for ata, lembre-se: impessoalidade total e ausência de vocativo. Fique atento às pegadinhas que tentam confundir com estruturas típicas de outros documentos oficiais.

Conclusão

Em síntese, atas não utilizam vocativo e, por isso, a alternativa está errada.

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2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador, No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70.064-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o SenhorSenador Fulano de TalSenado Federal70.165-900 – Brasília. DF A Sua Excelência o SenhorFulano de TalJuiz de Direito da 10a Vara CívelRua ABC, no 12301.010-000 – São Paulo. SP Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação. Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 70.123 – Curitiba. PR Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

A estrutura da ata é composta de timbre, índice, comunicação e assinatura. Não há vocativo em ata.

As características básicas da formatação de atas são:

* texto completamente contínuo, sem parágrafos ou listas de itens – ou seja, reduzido como se o texto inteiro fosse um único e longo parágrafo;
* números, valores, datas e outras expressões sempre representados por extenso;
* sem emprego de abreviaturas ou siglas;
* sem emendas, rasuras ou uso de corretivo;
* todos os verbos descritivos de ações da reunião usados no pretérito perfeito do indicativo (disse, declarou, decidiu…);

ERRADO !
Pois ATA não tem vocativo em sua elaboração

ERRADO.

Não há vocativo em ata.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor;seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional. Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador.

Em comunicações oficiais está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), ás autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária a sua repetida evocação

Vossa Senhoria é empregado para autoridades e demais particulares.