O Serviço Social da Indústria (SESI), de acordo com o seu Regulamento, tem por finalidade estudar, planejar e executar medidas que contribuam, diretamente, para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão de vida no país, e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico, e o desenvolvimento do espírito da solidariedade entre as classes. Para atender à sua finalidade, as ações do SESI abrangem:

Question

A

o trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

B

o trabalhador da indústria, do comércio, da caça e da pesca, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

C

o trabalhador da indústria, dos serviços, da energia e da agricultura, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

D

o trabalhador da indústria, do comércio e dos serviços, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

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Alternativa [A] o trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca, e seus dependentes, bem como os  diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família. Interpretação e Tema Central
A questão trata da finalidade do SESI e da definição exata de seu público-alvo e abrangência, conforme regulamentação legal. O conhecimento exigido é a identificação correta dos setores econômicos e indivíduos beneficiados pelas ações do SESI.

Legislação Aplicável
O tema está diretamente fundamentado no Decreto-Lei nº 9.403/1946 (Art. 1º) e no Decreto nº 57.375/1965 (Art. 1º), que descrevem o público do SESI: “trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas”. O regulamento do SESI destaca que abrange:
“o trabalhador da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca, e seus dependentes, bem como os diversos tipos de meio ambiente que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.”

Exemplo Prático
Imagine um projeto de saúde do SESI destinado a trabalhadores de uma indústria automobilística e seus familiares, incluindo também funcionários de uma empresa de transporte rodoviário vinculada à cadeia industrial. Todos são contemplados, pois pertencem à indústria ou atividades assemelhadas (transportes e comunicações).

Análise das Alternativas
Alternativa A (Correta): É fiel ao regulamento do SESI, abrangendo indústria, transportes, comunicações e pesca. Essa redação está alinhada à legislação e regulamentação citadas.

Alternativas Incorretas:
B: Inclui comércio e caça, que não fazem parte do rol presente do regulamento do SESI.
C: Traz serviços, energia e agricultura, setores que não constam como públicos-alvo conforme a norma.
D: Relaciona comércio e serviços, igualmente divergindo da legislação aplicável ao SESI.

Pegadinha: Atenção à menção de setores econômicos não autorizados pela norma. O examinador testa se o candidato lê atentamente a redação legal.

Jurisprudência e Doutrina
O STF (RE 789.874) reitera que o SESI é pessoa jurídica de direito privado destinada ao bem-estar social dos trabalhadores da indústria e setores assemelhados. Doutrina (Bandeira de Mello, Di Pietro) destaca a mesma delimitação de público-alvo.

Conclusão
Alternativa A é a correta.
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