A respeito do protesto, assinale a alternativa correta.

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Q24453

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24453 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do protesto, assinale a alternativa correta.

O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.

O protesto é condição necessária para o pedido de falência do devedor empresário.

O protesto pode ser requerido perante o Cartório de Protesto apenas para comprovar a falta de pagamento.

O protesto é o ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não-devolução do título.

O protesto não tem nenhum efeito jurídico, servindo unicamente para pressionar o devedor a pagar o que deve.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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A respeito do protesto, assinale a alternativa correta.

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