Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, e suas
alterações, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da
Administração Pública, EXCETO:

Question

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, e suas
alterações, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da
Administração Pública, EXCETO:  Alternativa A: Revelar fato ou circunstância de que tenha ciência em razão das atribuições e que deva permanecer
em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Ou Alternativa B: Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, chamamento
público ou procedimento licitatório, visando à obtenção de benefício próprio ou de terceiros. Ou Alternativa C: Nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão, cargo de
confiança ou função gratificada, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas. Ou Alternativa D: Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, dispondo das condições necessárias,
com vistas a ocultar irregularidades. Ou Alternativa E: Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com
entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial
efetiva.

Ayana · Accepted Answer

Alternativa [E] Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com
entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial
efetiva. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva. Se há perda patrimonial, há prejuízo ao erário.

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.42...

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