Alternativa correta: C

Tema central da questão: O foco é o direito à convivência familiar e comunitária, direito fundamental previsto na legislação para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. Na atuação do serviço social, esse princípio orienta práticas que buscam preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários, evitando a exclusão e o isolamento social.

Resumo teórico: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) garante a convivência familiar e comunitária como direito essencial. O mesmo princípio é reafirmado no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Tais normativas destacam a prioridade de manter o indivíduo no seio familiar e comunitário, promovendo autonomia, participação e inclusão — e só excepcionalmente recorrendo a institucionalização.

Justificativa da alternativa correta (C): Encorajar a reorganização de vínculos afetivos, articular iniciativas de inclusão e acompanhamento familiar expressa exatamente o papel do assistente social de proteger e fortalecer as relações familiares e comunitárias. O profissional deve valorizar a participação ativa do usuário no seu contexto, promovendo redes de apoio e integração social. Essa postura está alinhada com diretrizes éticas e legais do serviço social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Encaminhar institucionalização compulsória sem avaliar alternativas contraria todo o arcabouço legal e ético, pois a institucionalização é medida extrema, adotada somente quando esgotadas todas as demais possibilidades.

B - Eleger apenas soluções judiciais e dispensar a mediação do assistente social esvazia o papel do profissional, cuja atuação é fundamental para mediação, construção de redes e acompanhamento sociofamiliar.

D - Defender o isolamento domiciliar como suficiente ignora a dimensão social do ser humano e o direito à participação em comunidade e redes de apoio, comprometendo o desenvolvimento e a proteção integral.

Dica para interpretação de questões: Fique atento a termos como “compulsório”, “apenas”, “dispensa”, “isola”, pois costumam indicar práticas restritivas, excludentes ou extremas, geralmente em desacordo com princípios do serviço social.

Resumo: A alternativa C é a mais alinhada com a legislação e a ética do serviço social, pois valoriza a inclusão, a participação e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

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