A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 29 de agosto ...
Dificilmente será cobrada em outro concurso, pois, oficialmente lei não tem nome, apenas número.
Por eliminação temos que:
CDC - 8078/90
Lei de Cotas - 12711/12 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Lei da ficha Limpa - Lei 135/10
Lei das Diretrizes básicas da educação - 9394/96
Governo Dilma : 2011 a 2016
ALTERNATIVA ´´B´´