De acordo com a Portaria n.º 336/2002, analise as afirmativ...
I. As modalidades de atendimento intensivo, semi-intensivo e não intensivo devem ser definidas em função do grau de complexidade do transtorno mental e do apoio social necessário, promovendo a redução das internações prolongadas.
II. A internação compulsória prolongada é obrigatória para todos os usuários que apresentem crises agudas recorrentes, assegurando isolamento terapêutico como principal estratégia de contenção.
III. As equipes de CAPS incluem profissionais de diferentes áreas, possibilitando ações multidisciplinares e articulação com diversos equipamentos comunitários do território.
IV. O funcionamento contínuo, em regime 24 horas, é obrigatório a qualquer tipo de CAPS, independentemente do perfil de atendimento e demandas locais, dispensando referências ou contrarreferências para outros serviços.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Alternativa correta: C - I e III apenas.
1. Tema central da questão:
A questão aborda a organização e funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) segundo a Portaria n.º 336/2002, documento fundamental das políticas públicas de saúde mental no Brasil. É essencial compreender como os CAPS operam para promover atenção psicossocial e redução das internações psiquiátricas, um pilar da Reforma Psiquiátrica.
2. Resumo teórico:
Os CAPS são serviços de saúde substitutivos ao modelo hospitalocêntrico, oferecendo atendimento intensivo, semi-intensivo e não intensivo conforme a necessidade do usuário, priorizando o cuidado em liberdade. Suas equipes são multidisciplinares, favorecendo práticas integradas e comunitárias (Portaria 336/02).
3. Justificativa da alternativa correta:
- I - Correta. Os atendimentos são definidos conforme a gravidade do transtorno e suporte social, com a meta de reduzir internações prolongadas, promovendo cuidados continuados e territorializados.
- III - Correta. As equipes dos CAPS são compostas por diversos profissionais (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, etc.), o que permite a atuação multidisciplinar e integração com a rede de saúde e outros equipamentos sociais.
4. Análise das alternativas incorretas:
- II - Incorreta. A internação compulsória prolongada não é obrigatória para casos de crise aguda; o CAPS prioriza intervenções em liberdade e o isolamento terapêutico não é a principal estratégia.
- IV - Incorreta. O funcionamento 24h é exigido apenas para o CAPS III; outros modelos (CAPS I e II) não operam em regime contínuo, e o sistema de referência e contrarreferência é mantido.
5. Estratégias de interpretação:
Busque termos absolutos como “obrigatório para todos” ou “principal estratégia”, pois geralmente indicam exageros. Relacione o enunciado com a lógica da Reforma Psiquiátrica, que valoriza o cuidado comunitário e a articulação em rede.
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