A classificação funcional-programática representou um grande...

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Q53644

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53644 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. A partir do orçamento do ano 2000, diversas modificações foram introduzidas nesta classificação. O objetivo principal dessas mudanças foi

distinguir o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA) do Orçamento, por intermédio da definição de novas Funções para as ações de governo, avaliadas pelo Ministério Público.

articular o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA) e o Orçamento, por intermédio da criação de Programas para todas as ações de governo, com um gerente responsável por metas.

transformar o Orçamento (LDO e LOA) em elemento subsidiário para o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA), por meio da definição de novas Funções para as ações de governo e com a criação de um órgão responsável por avaliação de resultados.

fundir o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA) e o Orçamento, por meio de novos critérios de classificação funcional-programática, ficando a Comissão Mista do Orçamento responsável pela avaliação dos resultados.

centralizar o Planejamento ( Plano Plurianual ? PPA) e o Orçamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da elaboração de planos quadrienais, controlados por órgãos setoriais de planejamento.

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