O município de Palhoça, com população estimada em 253 mil ha...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |
Q4278575
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
O município de Palhoça, com população estimada em 253 mil habitantes, não poderá
ultrapassar, no total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores
e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas, o limite percentual de:
Comentários
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ZERO CONHECIMENTOS! KKKKK
A resposta está no art. 29-A da Constituição Federal.
O percentual depende da população do município:
* Até 100 mil habitantes → 7%
* Mais de 100 mil até 300 mil → 6%
* Mais de 300 mil até 500 mil → 5%
* Mais de 500 mil até 3 milhões → 4,5%
* Mais de 3 milhões até 8 milhões → 4%
* Mais de 8 milhões → 3,5%
Palhoça tem 253 mil habitantes.
Portanto, está na faixa de mais de 100 mil até 300 mil habitantes.
✅ Gabarito: D) 6%
Macete:
100 → 7 | 300 → 6 | 500 → 5 | 3 mi → 4,5 | 8 mi → 4 | +8 mi → 3,5
Fonte: GPT
Na boa, qual conhecimento essa questão mede?
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