Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o papel do assistente social na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que foi desenvolvida para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. Para respondê-la, é fundamental compreender quais condutas profissionais são éticas, eficazes e respaldadas pela legislação na proteção da mulher em situação de violência.

2. Resumo teórico

A Lei Maria da Penha estabelece uma série de mecanismos para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como medidas protetivas, abrigamento sigiloso e articulação em rede. O assistente social deve fortalecer a autonomia da mulher e articular acesso aos serviços de proteção e apoio psicossocial, respeitando sempre a vontade e a segurança da usuária.
(Fontes: Lei 11.340/2006; CFESS – Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres)

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B é a correta porque descreve ações alinhadas à Lei Maria da Penha: articulação com serviços de proteção, abrigamento sigiloso, orientação sobre medidas protetivas e atuação em rede para potencializar a autonomia da mulher, sempre em diálogo com delegacias e varas especializadas. Estas ações garantem proteção, respeito à dignidade e fortalecimento da mulher, como orientam as legislações e boas práticas do serviço social.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Internação psiquiátrica compulsória sem critério é antiética e ilegal, pois viola direitos e pode agravar a situação de violência. Só deve ocorrer em situações estritamente médicas, nunca como resposta automática à violência.
C – Priorizar reconciliação a todo custo e responsabilizar a vítima é revitimização, desrespeita a autonomia da mulher e contraria o objetivo da Lei Maria da Penha.
D – Bloquear programas sociais para forçar retorno ao lar é grave violação de direitos e nega proteção à mulher, podendo colocar sua vida em risco.

5. Estratégias de interpretação

Ao interpretar questões desse tipo, priorize sempre alternativas que respeitem os direitos humanos, promovam a autonomia da mulher e estejam em consonância com as leis de proteção social. Desconfie de opções que envolvem punição, imposição ou responsabilização da vítima.

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