A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aprimorou mecanis...

Encaminhar a mulher em situação de violência para a internação psiquiátrica compulsória, defendendo que isso resguarda a vítima em qualquer caso de agressão.

Articular a mulher com serviços de proteção, viabilizar abrigamento sigiloso, orientar quanto às medidas protetivas e articular rede comunitária para potencializar a autonomia, em convergência com delegacias e varas especializadas.

Priorizar a reconciliação a todo custo, responsabilizando a mulher se não aceitar a mediação com o agressor.

Bloquear o acesso da usuária aos programas sociais para forçar o retorno ao domicílio, alegando que a violência se resolve espontaneamente.