Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados ...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Timóteo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Timóteo - MG - Diretor e Vice-Diretor - Escolar |

Q1301139 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode-se afirmar:

O número de alunos matriculados em cada unidade pública municipal, atualizado trimestralmente, é um dos critérios a ser observado para se definir o valor dos recursos a serem repassados.

O número de funcionários da unidade escolar define o valor dos recursos a serem repassados.

O valor per capita será definido no final de cada ano pelo diretor da escola.

Não existem critérios que definem o valor dos recursos; o valor é definido pelo prefeito de acordo com as necessidades do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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