Alternativa correta: C – Reafirmar a articulação entre órgãos governamentais e organizações não governamentais, fortalecendo a transversalidade entre educação, saúde, assistência e justiça, promovendo ações compartilhadas.

Tema central da questão: A proteção integral de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), depende da responsabilidade coletiva e da articulação entre diferentes setores e profissionais. O ECA estabelece que a garantia de direitos é uma tarefa conjunta do Estado, família e sociedade, realizada por meio de políticas públicas e de uma rede integrada de atendimento.

Resumo teórico: O artigo 86 do ECA determina que a proteção dos direitos de crianças e adolescentes deve ser feita por uma “política de atendimento” composta por ações articuladas entre poder público, sociedade e entidades privadas, com foco na proteção, promoção e defesa desses direitos (Art. 4º e Art. 86 do ECA). Essas ações exigem trabalho multiprofissional – assistência social, saúde, educação, justiça, entre outros –, formando uma rede de proteção.

Justificativa da alternativa correta (C): A opção C traduz fielmente o que determina o ECA: o trabalho conjunto entre órgãos do governo, ONGs e equipes de diversas áreas é essencial. Essa integração favorece a construção de soluções amplas, evita duplicidade de atendimentos e amplia a eficácia da proteção. Também reflete o princípio da transversalidade das políticas públicas, fundamental para garantir os direitos previstos no Estatuto.

Análise das alternativas incorretas:

A: Foca apenas na via judicial, ignorando a atuação dos conselhos tutelares e das redes de atendimento. O ECA prioriza medidas administrativas e sociais antes da judicialização, valorizando a rede local.

B: Afirma que o Estatuto busca apenas punir os responsáveis, o que é incorreto. O ECA valoriza medidas de proteção, promoção de direitos e integração social, não apenas punição.

D: Limita a atuação à fiscalização do trabalho infantil rural, ignorando os contextos urbanos e outros tipos de violação de direitos, o que não condiz com a abrangência do ECA.

Estratégias para acertar questões desse tipo: Procure sempre identificar palavras que indiquem articulação, integração e responsabilidade compartilhada. Desconfie de alternativas que foquem apenas em punição ou que restrinjam a atuação do Estatuto a um único setor ou contexto. O ECA é amplo, inclusivo e aposta no trabalho em rede.

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