43 – Subvenções Sociais Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320/1964, observado o disposto no art. 26 da LRF.

Fonte: MCASP 10ª

Alternativa D. As Subvenções Sociais são as despesas orçamentárias destinadas a cobrir custos de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos. Conforme a Lei nº 4.320/64, essa transferência visa apoiar atividades de interesse público realizadas pelo terceiro setor, diferenciando-se das subvenções econômicas.

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Lei n.º 4.320

Art. 12

(...)

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.