Uma equipe de assistência social e saúde mental discute a i...

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Q3295316 Serviço Social
Uma equipe de assistência social e saúde mental discute a implementação de serviços de proteção especial no município, seguindo a Lei n.º 12.435/2011 (SUAS). A ação mais alinhada aos princípios dessa legislação, considerando a promoção de direitos e a intersetorialidade, é:
Alternativas

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Alternativa correta: A

1. Tema central e relevância
A questão aborda a implementação de serviços de proteção especial no âmbito da Assistência Social, considerando a Lei n.º 12.435/2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O ponto principal é a promoção de direitos a partir de práticas intersetoriais, ou seja, o trabalho conjunto entre diferentes políticas públicas (saúde, assistência social, educação etc.).

2. Referencial teórico resumido
O SUAS organiza serviços segundo níveis de complexidade, promovendo a proteção social, a garantia de direitos e a intersetorialidade. O trabalho articulado entre setores é essencial para responder às demandas complexas dos usuários, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a própria Lei n.º 12.435/2011.

3. Justificativa da alternativa correta (A)
A alternativa A propõe a elaboração de protocolos conjuntos entre CRAS, saúde mental e educação, com compartilhamento de informações e monitoramento coletivo das intervenções. Essa estratégia evidencia a intersetorialidade e o trabalho em rede, pontos centrais do SUAS e da PNAS. A legislação valoriza a construção de fluxos integrados para potencializar o acesso e a proteção dos usuários, conforme preconizam o Art. 6º da Lei 12.435/2011 e as Normas Operacionais Básicas do SUAS.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Direcionar todas as ações para hospitais e internar prolongadamente contraria os princípios do SUAS, que priorizam a convivência familiar e comunitária, a inclusão social e a articulação de redes, não a institucionalização.
C – Encaminhar para entidades não governamentais fora da rede pública isola o usuário e enfraquece a proteção social garantida pelo Estado, além de ignorar a intersetorialidade.
D – Realizar apenas acolhimento inicial sem acompanhamento ou articulação não responde adequadamente às necessidades dos usuários e fragmenta a atenção, oposto da proposta do SUAS.

5. Estratégias de interpretação
Ao ler questões sobre políticas sociais, busque palavras-chave como intersetorialidade, rede, promoção de direitos e protagonismo do usuário. Desconfie de alternativas que sugerem isolamento institucional, encaminhamento exclusivo para ONGs ou omissão de acompanhamento, pois geralmente contrariam as diretrizes da assistência social.

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