A Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei de Eficiência
Energética, estabelece diretrizes para o desenvolvimento
de ações que promovam o uso racional e eficiente de
energia no Brasil. Seu objetivo central é definir níveis
máximos de consumo de energia ou mínimos de
eficiência para máquinas, equipamentos e edificações
comercializadas no país, contribuindo para a redução de
desperdícios e para a melhoria do desempenho
energético de diversos setores. A partir dessa lei, foram
criados regulamentos específicos, conduzidos pelo
Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e pelo Comitê
Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética
(CGIEE), que orientam fabricantes, consumidores e
órgãos públicos na adoção de tecnologias mais eficientes. Dessa forma, a Lei nº 10.295/2001 tornou-se
um marco regulatório essencial para a modernização do
parque tecnológico nacional e para o fortalecimento de
políticas de sustentabilidade energética. Com base no
que essa lei estabelece assinale a alternativa correta:

Question

A Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei de Eficiência
Energética, estabelece diretrizes para o desenvolvimento
de ações que promovam o uso racional e eficiente de
energia no Brasil. Seu objetivo central é definir níveis
máximos de consumo de energia ou mínimos de
eficiência para máquinas, equipamentos e edificações
comercializadas no país, contribuindo para a redução de
desperdícios e para a melhoria do desempenho
energético de diversos setores. A partir dessa lei, foram
criados regulamentos específicos, conduzidos pelo
Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e pelo Comitê
Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética
(CGIEE), que orientam fabricantes, consumidores e
órgãos públicos na adoção de tecnologias mais eficientes. Dessa forma, a Lei nº 10.295/2001 tornou-se
um marco regulatório essencial para a modernização do
parque tecnológico nacional e para o fortalecimento de
políticas de sustentabilidade energética. Com base no
que essa lei estabelece assinale a alternativa correta: Alternativa A: A Política Nacional de Conservação e Uso Racional
de Energia visa a alocação eficiente de recursos
financeiros e a preservação do meio ambiente. Ou Alternativa B: O POEJA − Programa de Orientação Energética de
Jovens e Adolescentes é um programa definido pela
referida lei que tem como objetivo atuar nas escolas
públicas, contribuindo para a formação dos
estudantes quanto à conscientização sobre o uso
racional dos recursos energéticos, especialmente
água e energia elétrica. Ou Alternativa C: Os consumidores devem comprovar o atendimento
aos níveis máximos de consumo específico de
energia, ou mínimos de eficiência energética, durante
 o processo de inspeção pelos órgãos de controle. Ou Alternativa D: O poder legislativo estabelecerá níveis máximos de
consumo específico de energia, ou mínimos de
eficiência energética, de máquinas e aparelhos
consumidores de energia fabricados ou
comercializados no País, com base em indicadores
técnicos pertinentes. Ou Alternativa E: Os fabricantes e os importadores de máquinas e
aparelhos consumidores de energia são obrigados a
adotar as medidas necessárias para que sejam
obedecidos os níveis máximos de consumo de
energia e mínimos de eficiência energética,
constantes da regulamentação específica
estabelecida para cada tipo de máquina e aparelho.

Rex Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [E] Os fabricantes e os importadores de máquinas e
aparelhos consumidores de energia são obrigados a
adotar as medidas necessárias para que sejam
obedecidos os níveis máximos de consumo de
energia e mínimos de eficiência energética,
constantes da regulamentação específica
estabelecida para cada tipo de máquina e aparelho. EA Lei nº 10.295/2001 determina que a responsabilidade pelo cumprimento das metas recai sobre fabricantes e importadores. Eles são obrigados a respeitar os índices técnicos (níveis máximos de consumo ou mínimos de eficiência) estabelecidos pelo CGIEE (Comitê Gestor). O Legislativo apenas criou a lei; quem define os critérios técnicos é o Executivo. O consumidor não precisa comprovar nada, pois a fiscalização ocorre na etapa de comercialização.Siga-me @rexconcurseiro

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