Tema da Questão: Deveres funcionais do servidor público civil da União, conforme a Lei 8.112 de 1990.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os deveres dos servidores públicos civis federais, especificamente o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição e o dever de ser assíduo e pontual.

Fundamentação Legal: A Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, em seu artigo 116, estabelece os deveres do servidor. O inciso VII menciona o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, e o inciso VI trata da assiduidade e pontualidade.

Explicação do Tema: Os deveres funcionais são normas de conduta que os servidores devem seguir para garantir a eficiência e a ética no serviço público. O sigilo é importante para proteger informações sensíveis e evitar prejuízos à administração pública. A assiduidade e pontualidade são essenciais para o bom funcionamento dos serviços e para garantir que as atividades sejam realizadas sem interrupções.

Exemplo Prático: Pense em um servidor que trabalha em um órgão governamental que lida com informações confidenciais, como dados financeiros de projetos. Ele deve manter essas informações em sigilo para evitar vazamentos que possam prejudicar a administração ou beneficiar indevidamente terceiros. Além disso, ser pontual e assíduo garante que ele cumpra os prazos e mantenha a continuidade do serviço.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo é a correta, pois os itens mencionados (guardar sigilo e ser assíduo e pontual) são, de fato, deveres previstos na Lei 8.112/1990. Esses deveres são essenciais para a conduta ética e profissional do servidor.

Conclusão: Ao responder questões sobre deveres funcionais, é crucial lembrar que a Lei 8.112/1990 estabelece normas claras sobre a conduta esperada dos servidores, e o conhecimento desses deveres é fundamental para a preparação em concursos públicos.

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