A direção segura de veículos oficiais baseia-se primariamen...

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Q3770786 Legislação de Trânsito
A direção segura de veículos oficiais baseia-se primariamente nos princípios da direção defensiva, que envolve dirigir de modo a prevenir acidentes, independentemente das ações incorretas de outros motoristas ou das condições adversas. Com base na direção segura de veículos oficiais, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O condutor deve verificar pneus, luzes e nível de óleo antes de cada saída.
(__)É permitido transportar passageiros em caçambas se o trajeto for curto.
(__)Em vias molhadas, o condutor deve aumentar a distância de frenagem.
(__)O uso de cinto é obrigatório apenas para o condutor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: CTB (Lei nº 9.503/1997), art. 65: "Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN." CTB (Lei nº 9.503/1997), art. 230, II: "Art. 230. Conduzir o veículo: (...) II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;" Essas regras tornam falsas a 2ª assertiva, porque não basta trajeto curto para autorizar passageiros em caçamba, e a 4ª, porque o cinto é obrigatório para condutor e passageiros.

Tema central: Direção defensiva
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Essa sequência trata a 3ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. O erro jurídico da 4ª está no art. 65 do CTB, que expressamente obriga o uso do cinto para condutor e passageiros. O erro da 3ª está em contrariar regra elementar de direção defensiva: em via molhada deve-se aumentar a distância de segurança/frenagem, porque a frenagem fica menos eficiente.
B
Errada
Incorreta. A alternativa considera verdadeiras a 2ª e a 4ª assertivas, mas ambas contrariam diretamente o CTB. Pela literalidade do art. 230, II, não é permitido transportar passageiros em compartimento de carga apenas porque o trajeto é curto; a exceção depende de força maior, permissão da autoridade competente e forma do CONTRAN. Pela literalidade do art. 65, o cinto é obrigatório para condutor e passageiros.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reúne a única sequência compatível com a base jurídica da questão. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a verificação prévia de pneus, luzes e nível de óleo é conduta típica de direção segura. A 2ª é falsa, porque o art. 230, II, do CTB veda transportar passageiros em compartimento de carga, admitindo exceção apenas por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma do CONTRAN, não por ser o trajeto curto. A 3ª é verdadeira, porque em pista molhada a direção defensiva exige aumento da distância de segurança/frenagem. A 4ª é falsa, porque o art. 65 do CTB impõe o uso do cinto ao condutor e aos passageiros.
D
Errada
Incorreta. Essa sequência marca a 1ª assertiva como falsa e a 2ª como verdadeira. A 1ª está em desacordo com a direção segura, pois a checagem prévia de itens como pneus e luzes é medida preventiva compatível com a condução defensiva. A 2ª contraria o art. 230, II, do CTB, já que a lei não cria exceção por trajeto curto para passageiros em compartimento de carga.
Pegadinha da questão
A banca trocou os critérios legais por critérios intuitivos, especialmente ao sugerir que trajeto curto permitiria passageiro em caçamba e ao restringir o cinto apenas ao motorista, apesar de o CTB dizer exatamente o contrário.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa falar em transporte de passageiros em caçamba ou compartimento de carga, procure a exceção legal exata: força maior, permissão da autoridade competente e forma do CONTRAN; 'trajeto curto' não substitui esses requisitos.
  • Em temas de segurança veicular, diferencie obrigação legal expressa de mera impressão prática: o art. 65 do CTB impõe cinto para condutor e passageiros.
  • Em direção defensiva, pista molhada aponta para ampliação da distância de segurança e maior cautela na frenagem.
  • Assertivas sobre inspeção prévia do veículo tendem a ser compatíveis com direção segura, desde que tratem de itens básicos de segurança.

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