No âmbito das políticas públicas brasileiras, a estratégia ...
I. A Redução de Danos fundamenta-se no princípio da autonomia, estabelecendo que a oferta de cuidado e a garantia de direitos à saúde independem da interrupção do consumo de substâncias psicoativas.
II. Por priorizar a mitigação de riscos biológicos e sociais imediatos, a estratégia de RD é indicada como uma etapa preliminar de acolhimento, devendo ser substituída por modelos de abstinência assim que o vínculo terapêutico é consolidado.
III. A clínica da Redução de Danos pressupõe que o sucesso do projeto terapêutico singular é mensurado pela capacidade do sujeito de gerir os riscos associados ao seu modo de vida, integrando a abstinência como uma das possibilidades de cuidado, mas não como seu objetivo ordenador.
IV. As ações de RD limitam-se ao manejo de substâncias ilícitas, uma vez que o consumo de substâncias lícitas, como álcool e tabaco, é regido por protocolos de saúde pública baseados na prevenção primária e na cessação total do uso.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério decisivo é que a RD não é substituída obrigatoriamente após a formação do vínculo nem se restringe a substâncias ilícitas. Assim, II e IV são falsas, e a combinação correta é I e III (B).
- Diferencie abstinência como possibilidade terapêutica de abstinência como condição de acesso ou objetivo obrigatório do cuidado.
- Não trate a formação do vínculo como prazo de encerramento da RD: vínculo e corresponsabilidade integram sua orientação terapêutica.
- Verifique o alcance da estratégia: a inclusão expressa do álcool já afasta qualquer limitação da RD às substâncias ilícitas.
- Reconheça a gestão de riscos como dimensão do cuidado singular, sem convertê-la em medida exclusiva de sucesso terapêutico.
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