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Q4332183 Psicologia
No âmbito das políticas públicas brasileiras, a estratégia de Redução de Danos (RD) configura-se como uma diretriz ética e operacional para o cuidado de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. Sobre os fundamentos e a aplicação dessa estratégia, analise as assertivas abaixo:

I. A Redução de Danos fundamenta-se no princípio da autonomia, estabelecendo que a oferta de cuidado e a garantia de direitos à saúde independem da interrupção do consumo de substâncias psicoativas.
II. Por priorizar a mitigação de riscos biológicos e sociais imediatos, a estratégia de RD é indicada como uma etapa preliminar de acolhimento, devendo ser substituída por modelos de abstinência assim que o vínculo terapêutico é consolidado.
III. A clínica da Redução de Danos pressupõe que o sucesso do projeto terapêutico singular é mensurado pela capacidade do sujeito de gerir os riscos associados ao seu modo de vida, integrando a abstinência como uma das possibilidades de cuidado, mas não como seu objetivo ordenador.
IV. As ações de RD limitam-se ao manejo de substâncias ilícitas, uma vez que o consumo de substâncias lícitas, como álcool e tabaco, é regido por protocolos de saúde pública baseados na prevenção primária e na cessação total do uso.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo é que a RD não é substituída obrigatoriamente após a formação do vínculo nem se restringe a substâncias ilícitas. Assim, II e IV são falsas, e a combinação correta é I e III (B).

Tema central: Fundamentos da Redução de Danos
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui II, que transforma indevidamente a RD em etapa provisória: a consolidação do vínculo integra o tratamento e não determina sua substituição por um modelo de abstinência. Também exclui III, compatível com a autonomia e com a abstinência como possibilidade, não obrigação.
B
Certa
A alternativa B reúne as duas assertivas corretas. I aplica o princípio da autonomia: a continuidade do consumo não impede a oferta de cuidado nem a garantia do direito à saúde. III é compatível com o protagonismo do usuário e com um projeto terapêutico singular no qual a abstinência pode ser uma possibilidade, sem ordenar obrigatoriamente o tratamento. A gestão de riscos deve ser entendida como dimensão desse cuidado, não como indicador único, padronizado ou suficiente de sucesso terapêutico.
C
Errada
Inclui II, embora não exista a substituição obrigatória da RD após a formação do vínculo. Além disso, omite I, que expressa o respeito às escolhas do usuário e a oferta de cuidado mesmo sem interrupção do consumo.
D
Errada
Inclui IV, cuja restrição às substâncias ilícitas é refutada pela inclusão expressa de ações relacionadas ao álcool na RD. Também omite I, correta porque o acesso ao cuidado não depende da abstinência.
E
Errada
Inclui as duas assertivas falsas: II impõe uma transição obrigatória da RD para a abstinência, contrariando sua continuidade como orientação do cuidado; IV exclui substâncias lícitas, embora o álcool esteja expressamente contemplado.
Pegadinha da questão
II começa com uma finalidade legítima da RD — reduzir riscos —, mas acrescenta uma consequência indevida: abandoná-la após consolidar o vínculo. III não rejeita a abstinência; apenas retira seu caráter obrigatório. Em IV, a licitude da substância é usada indevidamente como critério de exclusão.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie abstinência como possibilidade terapêutica de abstinência como condição de acesso ou objetivo obrigatório do cuidado.
  • Não trate a formação do vínculo como prazo de encerramento da RD: vínculo e corresponsabilidade integram sua orientação terapêutica.
  • Verifique o alcance da estratégia: a inclusão expressa do álcool já afasta qualquer limitação da RD às substâncias ilícitas.
  • Reconheça a gestão de riscos como dimensão do cuidado singular, sem convertê-la em medida exclusiva de sucesso terapêutico.

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