Em 31/12/2024, determinado Município possuía despesa regularmente empenhada e liquidada,
referente a serviço já prestado, mas ainda não paga até o encerramento do exercício financeiro. Nessa
situação, a despesa deverá ser inscrita como:

Question

Em 31/12/2024, determinado Município possuía despesa regularmente empenhada e liquidada,
referente a serviço já prestado, mas ainda não paga até o encerramento do exercício financeiro. Nessa
situação, a despesa deverá ser inscrita como: Alternativa A: despesa de exercício anterior, automaticamente. Ou Alternativa B: restos a pagar não processados. Ou Alternativa C: crédito adicional suplementar. Ou Alternativa D: despesa extraorçamentária.  Ou Alternativa E: restos a pagar processados.

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Alternativa [E] restos a pagar processados.  Gabarito: EFundamento decisivo: A classificação depende do estágio da despesa em 31/12: como o enunciado informa que ela estava empenhada e liquidada, mas não paga, a inscrição correta é em restos a pagar processados.Tema central: Restos a pagar processadosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a falta de pagamento até 31/12 não transforma automaticamente a despesa em despesa de exercício anterior. Como houve empenho e liquidação no próprio exercício de 2024, o enquadramento correto é na disciplina de restos a pagar.BErradaEstá errada porque restos a pagar não processados são as despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas. O enunciado afirma expressamente que a despesa estava liquidada.CErradaEstá errada porque crédito adicional suplementar é mecanismo de alteração orçamentária para reforço de dotação. A questão não trata de abertura de crédito, mas da classificação de despesa já executada e pendente de pagamento no encerramento do exercício.DErradaEstá errada porque despesa extraorçamentária não corresponde à despesa orçamentária típica já empenhada e liquidada. O enunciado descreve justamente uma despesa orçamentária em estágio anterior ao pagamento.ECertaA despesa já passou pelo empenho e pela liquidação no próprio exercício, e o serviço já foi prestado, o que confirma que o credor adquiriu o direito ao recebimento. Como não houve pagamento até 31/12, a inscrição adequada é em restos a pagar, na modalidade processados, porque a liquidação já ocorreu.Pegadinha da questãoA confusão real é tomar “não paga” como se fosse “não processada”. O critério que separa processados e não processados não é o pagamento, mas a existência ou não de liquidação.Dica para questões semelhantesSe a despesa foi empenhada e não paga até 31/12, pense primeiro em restos a pagar.Para distinguir processados de não processados, verifique a liquidação: com liquidação, processados; sem liquidação, não processados.Serviço já prestado e despesa liquidada indicam que o pagamento é etapa posterior, não um requisito para descaracterizar restos a pagar.Não confunda despesa não paga no exercício com despesa de exercício anterior; se houve empenho no próprio exercício, a análise passa antes por restos a pagar.

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Gabarito: E

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