Augusto, menor de 18 anos, e Bolivar, inimigos de Carlos, ...

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Q93450

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93450 Direito Penal

Augusto, menor de 18 anos, e Bolivar, inimigos de Carlos, emboscaram este último em um matagal nas proximidades da cidade de Penedo, por volta da meia noite. Atiraram várias vezes e em consequência do tiro deflagrado por Augusto, Carlos veio a falecer. Augusto e Bolivar não se conheciam, por coincidência dispararam suas armas no mesmo momento, sem, no entanto, estarem ajustados. No caso, é correto firmar:

Não é possível o concurso de pessoas em razão da participação de um inimputável. Na hipótese, Augusto sujeita-se às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e Bolivar deve responder pelo delito de homicídio.

Houve na espécie concurso de pessoas. A participação de um inimputável não desfigura o instituto. Augusto e Bolivar respondem por homicídio.

A hipótese, pela participação de um inimputável, configura caso de Autoria Incerta e os autores do crime devem responder apenas por tentativa de homicídio.

A ausência do liame subjetivo faz desaparecer a figura do Concurso de Pessoas, revelando a chamada Autoria Colateral. Augusto deve responder pelo ato infracional de homicídio, enquanto Bolivar responde por tentativa.

A hipótese configura caso de Autoria Mediata. Somente Bolivar, por ser imputável, deve responder pelo crime existente.

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